Ontem
em Cristais/MG, a Polícia Militar do Meio Ambiente de Campo Belo/MG,
durante fiscalização ambiental em uma mercearia, constatou que havia
exposto para comércio 05 (cinco) pacotes de carvão vegetal, pesando 3 kg
cada.
Ao efetuar a vistoria, foi verificado
que nenhum dos pacotes possuía o SOF (Selo de Origem Florestal),
conforme dispõe a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1658/2012. Por se
tratar de crime ambiental previsto pela Lei Federal 9.605/1998, foi dada
voz de prisão em flagrante delito ao responsável pelo estabelecimento, e
este encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo/MG.
A autoridade policial orientou a
encaminhar apenas 01 (um) pacote de carvão, sendo que o restante
permanecerá apreendido no local sob responsabilidade do autuado. Como
medida istrativa, o autor foi autuado.
Informações: PMMG
