Pedro Alencar Azevedo (União) estava preso desde fevereiro por agressão à namorada e porte ilegal de arma; decisão foi unânime
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| Câmara de Alfenas Cassa Mandato de Vereador Pedrinho Minas Acontece por Quebra de Decoro - Foto: Câmara de Alfenas |
O vereador Pedro Alencar Azevedo (União),
conhecido como Pedrinho Minas Acontece,
teve seu mandato cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Alfenas
(MG) por quebra de decoro parlamentar. A sessão, que teve
início na tarde de quarta-feira (21), se estendeu até a madrugada desta
quinta-feira.
O parlamentar está preso desde 19 de fevereiro
e é indiciado criminalmente por lesão corporal qualificada,
ameaça e injúria, após agredir a namorada de 22 anos. Além
disso, responderá por posse irregular de munições e
porte ilegal de arma de fogo. O relatório final da Comissão
Processante foi entregue em 14 de maio, e o presidente da Câmara, Matheus
Paccini (PDT), convocou a reunião extraordinária para a votação.
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Namorada Relatou Agressões e
Buscou Medida Protetiva
A vítima, uma mulher de 22 anos, preferiu não gravar entrevista,
mas relatou à equipe de reportagem da EPTV Sul de Minas,
afiliada da Rede Globo, que mantinha um relacionamento de sete meses com o
vereador e há três moravam juntos.
Segundo a mulher, em 25 de janeiro, ela teria sido agredida e
ameaçada, ocasião em que informou que procuraria a polícia. Em uma nova
discussão, na noite de 18 de fevereiro, a namorada tentou gravar as agressões,
mas Pedrinho a teria agredido com chutes. O vereador também teria jogado todas
as roupas e objetos pessoais da jovem pela janela do sobrado onde residiam.
O advogado da vítima informou que solicitou medida protetiva
para sua cliente, visando resguardar sua integridade física.
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| Câmara de Alfenas Cassa Mandato de Vereador Pedrinho Minas Acontece por Quebra de Decoro - Foto: Câmara de Alfenas |
Inquérito Confirmou Crimes;
Vereador Permanece Preso
Em 27 de fevereiro, a Polícia Civil
concluiu o inquérito policial e indiciou o vereador de Alfenas pelos crimes de lesão corporal qualificada, ameaça e injúria (no
contexto de violência doméstica), além de posse irregular de munições
Durante as buscas na residência do suspeito, a Polícia Militar
encontrou munições e entorpecentes. Em um desdobramento da ação policial, o
vereador teria descartado um objeto em um lote vizinho. No dia seguinte,
policiais civis retornaram ao local e encontraram uma arma de fogo municiada,
reforçando os indícios dos crimes investigados.
A Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública (Sejusp) informou que Pedro Alencar Azevedo
permanece preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em
Uberlândia, onde deu entrada em 21 de fevereiro. A defesa do vereador
apresentou ao menos dois pedidos de habeas corpus para
que ele respondesse ao processo em liberdade, alegando que ele seria um homem
trabalhador, de boa índole e que não ofereceria risco à aplicação da lei penal.
Em ambos os casos, os pedidos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), em 25 de abril, os advogados da defesa
requereram o relaxamento da prisão sob alegação de excesso de prazo no término
da instrução processual. No entanto, o pedido foi indeferido pela juíza da 2ª
Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas em 30 de abril, pois
o processo segue regularmente e não houve paralisação indevida.
O último andamento do processo foi em 16 de maio, com a juntada
das alegações finais do Ministério Público sobre o caso. O TJMG salientou que o
processo tramita em Segredo de Justiça e não tem autorização para rear
informações detalhadas, a fim de preservar as partes envolvidas.
